Resolução de Litígios

A ZURCTEC, compromete-se a oferecer um serviço de excelência. No entanto, se houver algum problema com o seu pedido ou com os nossos produtos, estamos disponíveis para ajudar a resolver a situação da forma mais rápida e eficaz possível.

Caso não consiga resolver a sua questão diretamente connosco, informamos que tem à sua disposição os seguintes mecanismos de resolução de litígios, conforme previsto pela legislação portuguesa.

De acordo com a Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, os consumidores têm o direito de recorrer a entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL). Estas entidades são imparciais e ajudam a resolver litígios de consumo sem recorrer aos tribunais.

  • O que é uma entidade de RAL?
    Uma entidade de RAL é uma organização independente que ajuda a resolver conflitos entre consumidores e empresas de maneira justa, rápida e económica.

Para resolver litígios de consumo relacionados com as compras efetuadas no nosso site, pode recorrer a uma das entidades de resolução de litígios listadas abaixo:

Nota: Caso tenha adquirido um produto ou serviço online, poderá igualmente recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL), disponível em https://ec.europa.eu/consumers/odr.

Se tiver uma reclamação, recomendamos que primeiro entre em contacto connosco para que possamos resolver a questão da melhor forma possível. Poderá entrar em contacto connosco através do Formulário de Contacto.

Se a sua reclamação não for resolvida de forma satisfatória, poderá submeter o litígio à apreciação das entidades de resolução alternativa de litígios referidas acima. Estes mecanismos são voluntários e oferecem uma solução mais rápida e menos dispendiosa do que os tribunais.

Os consumidores que residam em países da União Europeia podem ainda utilizar a Plataforma de Resolução de Litígios em Linha (RLL) para resolver litígios com comerciantes online de forma rápida e eficaz, sem ter de recorrer aos tribunais.

A plataforma está disponível em: https://ec.europa.eu/consumers/odr.